Você sabia que cerca de 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade na documentação? Esse dado, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), revela um problema comum que pode gerar diversas complicações, como a dificuldade em vender ou financiar o imóvel, além de limitar o seu valor de mercado. Só em Minas Gerais, são aproximadamente 3 milhões de imóveis irregulares, segundo o Colégio Registral Imobiliário (Cori-MG).
Se você é proprietário de um imóvel irregular, a regularização pode parecer um processo burocrático e complicado, mas os benefícios são enormes. Neste artigo, iremos abordar por que a regularização é fundamental, tanto para garantir seus direitos como proprietário quanto para aumentar o valor do seu imóvel, pois são diversos os impactos positivos que esse processo traz para os proprietários.
O QUE É REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA?
A regularização imobiliária é o procedimento de formalização de imóveis que estão com documentação incompleta ou inadequada. Isso pode envolver a obtenção de documentos como o alvará de construção, o “habite-se” (documento que comprova que a obra foi concluída de acordo com a legislação) e o registro do imóvel. Sem essa documentação, a propriedade está em situação irregular, o que traz diversas consequências legais e financeiras.
Além disso, a regularização pode envolver a resolução de conflitos de posse, retificação de área e adequação do imóvel às normas urbanísticas e ambientais. Ter toda a documentação em ordem garante segurança jurídica, ou seja, você passa a ter pleno domínio sobre o seu imóvel e pode realizar transações como venda, aluguel ou financiamento sem impedimentos.
QUAIS SÃO OS PROBLEMAS DE TER UM IMÓVEL IRREGULAR?
A falta de regularização pode trazer diversos problemas. Um imóvel irregular pode acarretar os seguintes problemas:
- Redução do valor de mercado reduzido: os imóveis irregulares geralmente são avaliados com redução em torno de 40% do valor de mercado, ou seja, por um valor menor em comparação com imóveis regularizados devido ao risco e às limitações que oferecem.
- Dificultar a venda: a maioria dos compradores não se sente segura em adquirir um imóvel sem a documentação adequada. Além disso, a falta de registro impede que o imóvel seja financiado, reduzindo o número de potenciais compradores.
- Impedimento para o financiamento bancário: as instituições financeiras só aceitam imóveis regularizados como garantia em operações de crédito, o que significa que sem a documentação correta, você não conseguirá, por exemplo, usar seu imóvel para garantir um empréstimo ou financiamento.
- Gerar disputas judiciais: a ausência de documentação pode gerar disputas sobre a titularidade do imóvel, podendo levar a perda do bem em casos de litígio.
- Impedir o acesso a melhorias públicas: os imóveis irregulares, muitas vezes, não têm acesso a serviços de urbanização ou infraestrutura pública, como asfaltamento, iluminação e saneamento básico.
POR QUE REGULARIZAR SEU IMÓVEL É IMPORTANTE?
Agora que você entende os problemas que podem surgir com um imóvel irregular, vamos falar sobre os benefícios da regularização. Além da segurança jurídica, um imóvel regularizado valoriza de forma significativa. Isso ocorre porque a regularização elimina os riscos envolvidos em transações, tornando o imóvel mais atraente para compradores e investidores. Ou seja, além de garantir seus direitos, você estará agregando valor ao seu patrimônio.
COMO REGULARIZAR O SEU IMÓVEL?
O processo de regularização depende do tipo de irregularidade apresentada pelo imóvel, mas geralmente envolve:
- Consultoria Jurídica Imobiliária: O primeiro passo é procurar um advogado especializado em direito imobiliário. Ele analisará a situação do seu imóvel e indicará quais documentos e procedimentos serão necessários para regularizar a propriedade.
- Obtenção de Documentos: Dependendo do caso, será necessário providenciar alvarás, habite-se, ou realizar a retificação do registro de imóvel.
- Registro no Cartório de Imóveis: Após a obtenção de toda a documentação, o imóvel precisa ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, tornando oficial a propriedade e a situação legal do bem.
- Adequação às Normas: Em alguns casos, pode ser necessário realizar obras ou melhorias no imóvel para que ele esteja em conformidade com a legislação municipal ou ambiental.
Além da facilidade em transações e a segurança de se ter de fato a propriedade do bem, os benefícios econômicos da possuir um imóvel regularizado são significativos, sendo a valorização um dos principais.
CONCLUSÃO: REGULARIZAR É VALORIZAR
Se você é proprietário de um imóvel irregular, a regularização vai além de simplesmente atender às exigências legais; é uma estratégia eficaz para proteger e aumentar o valor do seu patrimônio. Quando o imóvel está regularizado, você garante a segurança jurídica necessária, evitando problemas futuros como litígios, perda de valor e obstáculos em transações como venda ou financiamento. Além disso, a regularização traz uma valorização significativa, ampliando as oportunidades de comercialização e acesso a crédito, gerando ganhos financeiros expressivos.
Se a sua intenção é regularizar a posse do imóvel por meio de usucapião ou outro procedimento, a orientação de um advogado especializado é fundamental para que todas as etapas sejam cumpridas corretamente, garantindo que o imóvel esteja plenamente regularizado e apto para futuras transações.
Portanto, encare a regularização não como um custo, mas como um investimento essencial. Quanto antes o imóvel estiver em conformidade, mais cedo você poderá usufruir dos benefícios de um bem valorizado e com plena segurança jurídica.
Regularizar é valorizar!
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MICHELLE FERNANDES PINHEIRO
Advogada atuante na área imobiliária
E-mail: michelle@navarronovaesadvocacia.com – Tel. (31) 3567-7409
